Senador Cássio se reúne com Oficiais de Justiça e reconhece função como carreira de Estado
A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba
(Sindojus-PB) e representantes da Federação Nacional dos Oficiais de
Justiça (Fenojus) se reuniram, nesta sexta-feira (28), com o senador
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), na sede da categoria em João Pessoa, para
tratar de assuntos relativos à pauta de proposituras de interesse do
oficialato e que estão tramitando no Congresso Nacional.
O secretário geral do Sindojus-PB, na oportunidade, entregou ao
senador e líder do PSDB no Senado um resumo da tramitação de cada pleito
no Congresso Nacional. Os oficiais pediram especial atenção e apoio do
parlamentar para que projetos de fundamental relevância para categoria,
que tramitam no Senado e na Câmara, entrem na pauta de votação. Com
destaque para a PEC 59/2013, que acrescenta o art. 93-A à Constituição
Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário.
A Ementa altera a Constituição Federal para estabelecer que a Lei
complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), disporá
sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário, observado o
disposto no inciso XIII do art. 37da CF/88, também o PLC 30/2007 que
Altera a redação do art. 6º do Estatuto do Desarmamento, para conceder o
direito ao porte de arma de fogo aos Oficiais de Justiça; e a Proposta
de Emenda à Constituição n.º 414/2014, também conhecida como PEC dos
Oficiais de Justiça, que contou com o apoio de mais de 200 deputados.
Tal proposta tem como objetivo alterar a Constituição Federal e incluir o
art. 135-A no texto constitucional, tornando a carreira de Oficial de
Justiça típica de Estado e função Essencial à Justiça.
A alteração é importante para que se evite a extinção do cargo, como
já aconteceu nos estados de Sergipe e do Paraná, e para que seja
assegurada a imparcialidade dos atos de materialização da função
jurisdicional do Estado. É de salutar importância que a carreira de
Oficial de Justiça passe a ter previsão constitucional como Carreira de
Estado, o que por si só, já evitaria grandes prejuízos para o oficialato
e para a própria atividade de efetivação das decisões judiciais, que é a
atribuição do Oficial de Justiça.
Na ocasião, Cássio mostrou-se contra a terceirização de funcionários
no judiciário e ainda informou que esta discussão, de modo geral, passou
pela Câmara Federal e já está no Senado deixando clara a proibição
desta medida no setor público.
“A terceirização é precária, precariza ainda mais o serviço público e
se caracteriza como contratação temporária. Vamos analisar o texto
sobre a terceirização que está no Senado, para aprimorar e fechar essa
janela também no caso da contratação de temporários”, disse o senador
Cássio.
O senador reconheceu que os Oficiais de Justiça são sim servidores de
carreira, por terem uma grande responsabilidade em seu trabalho.
“Contem comigo, podem ter certeza que a carreira de vocês em minha visão
é Carreira de Estado e precisa ser prestigiada, precisa ser valorizada.
Extinta jamais. Muito menos, terceirizada”, finalizou o líder do PSDB
no Senado.
O vice-presidente do Sindojus-PB, Antônio Carlos, lembrou que no caso
do judiciário, a possibilidade de contratação de temporários tem uma
agravante, uma vez que existem muitos processos que tramitam em segredo
de Justiça, por isso considera tal possibilidade extremamente
inadequada.
“Os temporários teriam acesso a processos que correm em segredo de
Justiça, porém, não teriam o compromisso ou a responsabilidade de
guardar tal segredo, pois a qualquer momento poderiam deixar suas
funções”, frisou Antônio Carlos.
Diante de tudo o que foi apresentado pelos representantes do
Sindojus-PB e da Fenojus, o senador Cássio Cunha Lima apresentou-se
muito sensível e bastante interessado nas causas de interesse dos
Oficiais de Justiça, comprometendo-se, inclusive, a verificar cada um
dos pleitos a fim de dar os devidos e respectivos encaminhamentos,
colocando-se, ainda, a disposição da categoria, tanto na Paraíba, quanto
em Brasília.
Participaram da reunião com o senador, o presidente do Sindojus-PB,
Benedito Fonsêca; o vice, Antônio Carlos que também é diretor para
assuntos legislativos da Fenojus; o diretor juridico, Alfredo Miranda; o
secretário-geral, Joselito Bandeira; o Diretor Financeiro, Manoel
Catuhyte; o Oficial de Justiça, Djemerson Galdino; o também Oficial de
Justiça e membro do Conselho Fiscal, Iran Lordão; o diretor secretário,
Joselito Bandeira; e, o diretor financeiro, Manoel Catuhyte. Sendo
também os dois últimos, ao lado do vice, Antônio Carlos, membros do
Conselho Fiscal da Federação.
