Resolução do PSB pode ser determinante para candidatura de Galdino em Campina
Uma
resolução divulgada, nessa quarta-feira (14), pela executiva nacional do
Partido Socialista Brasileiro (PSB), pode ser o gatilho determinante
para a candidatura do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba,
deputado Adriano Galdino (PSB), à prefeitura de Campina Grande. O
documento determina que a legenda lance candidatos a prefeitos nas
capitais e cidades polos de todo o país. A direção nacional do partido
também decidiu manter posição de “independência crítica e propositiva”
em relação do governo Dilma Rouseff – em vez de se declarar como
oposição, como era previsto – para se manter como alternativa à
polarização entre PT e PSDB e não ficar à reboque do projeto político do
senador Aécio Neves (PSDB –MG).
Recentemente,
o deputado Adriano Galdino transferiu o domicílio eleitoral da cidade
de Pocinhos para a cidade de Campina Grande e se filiou ao diretório
municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB) da Rainha da Borborema.
O presidente da Assembleia Legislativa já mostrou intenção na disputa
pela prefeitura, mas se colocou na condição de soldado do partido. A
resolução, ditada pela executiva nacional do PSB, pode ser um fator
determinante para que Galdino seja um jogador apto a entrar em campo no
comando da partida.
Na
Paraíba, o presidente estadual do partido, Edvaldo Rosas, sinalizou que o
PSB tem intenção de lançar candidatura em 170 municípios. “Nós estamos
ampliando os nossos quadros em todas as cidades do Estado. Estamos
planejando apresentar candidatos próprios na maioria dos municípios”,
declarou Rosas.
Leia a íntegra da resolução aprovada:
RESOLUÇÃO POLÍTICA – CEN nº 002/2015
A
Comissão Executiva Nacional do Partido Socialista Brasileiro-PSB,
reunida nesta data na sua sede nacional, em Brasília, Distrito Federal,
DECIDIU editar a seguinte Resolução Política:
Independência Crítica e Propositiva: O PSB na Defesa da Agenda do Desenvolvimento e dos Interesses Populares Diante da Crise
O
Brasil atravessa nos últimos meses uma das piores crises do período
republicano, gravidade que se demonstra tanto por sua profundidade,
quanto pelo aspecto multidimensional que compreende, visto que envolve
os aspectos político, econômico, federativo e ético – os quais se
retroalimentam, compondo um cenário que deixa o País a mercê de grandes
vulnerabilidades.
Desde
a última reunião da Executiva Nacional do PSB, ocorrida em 27/08/2015,
somaram-se ao quadro até então existente eventos que potencializam as
incertezas, as quais na prática paralisam o País, que permanece na
expectativa de encaminhamentos que possam indicar rumos produtivos para
seu futuro mediato e imediato. Cabe destacar, como elementos relevantes,
em termos de agravamento da crise:
·
Intensificação do debate sobre o impeachment da Presidente da República
no âmbito da Câmara dos Deputados, com reflexos no Supremo Tribunal
Federal que decidiu conceder liminares sobre as regras constitucionais e
legais que devem ser obedecidas no inicio e na tramitação de um
possível processo de impedimento presidencial;
·
Ampliação da crise federativa, em que se evidencia o fato de que muitos
estados e municípios apresentam dificuldades orçamentárias relevantes,
para dar cumprimento a suas obrigações elementares;
·
Aprofundamento da recessão, com um enorme custo social, o qual pode ser
avaliado de forma bastante precisa pela perda de aproximadamente 1
milhão de empregos formais, segundo cálculos do Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese);
·
Efeitos devastadores sobre a economia nacional, como consequência do
rebaixamento da qualidade de risco de nossa dívida soberana, por parte
das empresas de rating Standard & Poor´s e Moody´s, com impactos
imediatos sobre o câmbio – aumentando a pressão sobre a inflação – e
ambiente geral de negócios. A degradação de expectativas tem tido
efeitos perversos sobre a atividade econômica e investimentos, o que faz
prever conservadoramente uma queda do PIB da ordem de 3% em 2015;
·
Proposta de rejeição das contas do Governo Federal, relativas ao ano de
2014, por parte do Tribunal de Contas da União, o que desde 1937 não
ocorria;
·
Autorização do Tribunal Superior Eleitoral para abertura de investigação
das contas de campanha da chapa governista no certame de 2014, que pode
produzir o afastamento tanto da Presidente, quanto de seu Vice.
O
Governo tem reagido a este cenário de ampliação da crise de forma
errática, pois se ocupa essencialmente da salvação do mandato
presidencial e de forma apenas mediata, da criação das condições para
superação da crise política que compromete a governabilidade, ou ainda,
da superação da recessão, que a esta altura preocupa cada um dos
brasileiros, independentemente de sua condição socioeconômica.
Essa
apreciação se demonstra de modo claro tão logo se vislumbre com que
ordens de iniciativas o Governo pretende enfrentar o quadro que se
descreveu acima. Em primeiro lugar, observa-se a realização de uma
reforma ministerial que pouco ou quase nada tem a ver com uma
reengenharia do Estado, no sentido de aumentar sua produtividade e
diminuir as despesas de custeio, criando espaço para investimentos em
áreas estratégicas, ou para a preservação dos programas sociais.
Bem
ao contrário, o Governo reproduz em suas iniciativas os velhos arranjos
da política brasileira, ao dar curso a um enorme “toma lá, dá cá”.
Os
resultados, apesar da enorme ginástica em termos de articulação
política, são pouco expressivos para fins de ampliação da
governabilidade, particularmente porque se subordinam à lógica da
concessão de postos e cargos, para os quais sempre há uma demanda muito
maior do que a oferta, especialmente em tempos de restrições
orçamentárias. Assiste-se, portanto, o pior dos mundos: a
governabilidade não melhora – visto que não se dá uma pacificação da
base governista, que deseja mais do que há para oferecer – e o Governo
se vê entregue a forças conservadoras e antipopulares, com as quais
negocia sua sobrevivência.
Em
segundo lugar, é preciso caracterizar o conservadorismo das respostas do
Governo para fazer face ao elemento econômico da crise. A reforma
fiscal que vem sendo apresentada ao povo brasileiro se fundamenta, no
essencial, cortes de investimentos, em aumentos de impostos, redução de
despesas em programas sociais, limitações de benefícios da seguridade
social, que se somam ao aumento de juros, neste último caso, fazendo
explodir a dívida pública que já alcançou 2 trilhões, seiscentos e
oitenta bilhões de reais.
Esse
programa, que se propõe ao País como tábua de salvação, repete práticas
antigas, que fundamentalmente se baseiam em produzir recessão, para
debelar inflação e resolver as demandas redistributivas contrariamente
aos interesses dos segmentos populares. É também antinacional, na justa
medida em que penaliza o capital investido na produção, na economia
real, em benefício de interesses rentistas, que têm escala global –
ainda que digam respeito, também e de forma muito relevante, à banca
privada nacional.
Os
efeitos dessas práticas têm um roteiro conhecido. A recessão compromete a
capacidade de investimentos do conjunto da economia, produz desemprego,
amplia a pobreza e fragiliza a execução orçamentária do setor público,
visto que com a queda de atividade econômica cai a arrecadação, cuja
inflexão não pode ser correspondida, na mesma velocidade e intensidade,
pelo corte de despesas públicas.
O
País se vê, então, na iminência de uma crise fiscal de grandes
proporções, que atinge as três esferas da Federação para a qual, como
regra, segundo a ortodoxia que o Governo abraça, se propõe nova rodada
de aumento de juros. Retoma-se, então, o começo do ciclo, produzindo-se
mais recessão, até que se chegue praticamente à insolvência, o que abre o
espaço para as medidas heroicas do conservadorismo, que de um modo
geral implicam reformas trabalhistas regressivas, cortes dramáticos em
direitos previdenciários, entre outras limitações a direitos sociais.
Roteiro de horrores a que se sujeitaram recentemente, Países europeus em
crise.
O
PSB evidentemente não pode acolher ou aceitar políticas e práticas dessa
extração. Ao contrário, deve resistir de forma obstinada a essa agenda
conservadora e regressiva, que compromete o futuro imediato e mediato do
Brasil e que tem por propósito final nos subordinar ao sistema mundo,
que nos quer essencialmente como provedores de matéria prima barata e de
mão de obra de baixo custo.
Exatamente
por isso, o Partido preconiza iniciativas de natureza radicalmente
distintas daquelas que o Governo tem encaminhado, como solução para a
crise. Entende o PSB que toda e qualquer propositura, que as medidas de
políticas econômicas e sociais devem passar necessariamente pela
valorização da produção, pela retomada e estímulo ao investimento, pela
dignificação do trabalho e respeito aos avanços e ganhos sociais
advindos das lutas seculares de cada segmento, que compõem a sociedade
brasileira.
Significa
dizer que, para além da reforma ministerial, é preciso atuar para que a
o setor público aumente sua produtividade, economicidade e efetividade,
entregando à população mais serviços e com melhor qualidade. A
racionalização do custeio da máquina pública permitirá, á sua vez, que
se pense nos investimentos que o Estado deve fazer, para aumentar a
produtividade e competitividade do setor privado.
No
âmbito do emprego, impõe-se pensar em medidas que façam frente à
recessão, sendo importante elemento em tal estratégia permitir que
Estados, premidos por limitações orçamentárias originadas pela União,
possam ter acesso a empréstimos internacionais, que incompreensivelmente
estão proibidos pelo Governo Federal.
É
fundamental criar condições efetivas de governança, maioria estável no
parlamento federal, para que se possa tomar as medidas necessárias à
superação das crises, em tempo suficientemente curto para melhorar as
expectativas dos agentes econômicos. A melhora de expectativas, a
consolidação de um quadro político minimamente estável, são elementos
fundamentais à retomada dos investimentos e, em um segundo passo, à
superação da recessão.
Temos
diante de nós o desafio imenso de premiar e recompensar aqueles que
constroem o Brasil, que geram empregos e oportunidades, os gestores
públicos preocupados com os brasileiros que estão em seus territórios
específicos de atuação. A crise não pode ter o efeito contra pedagógico
de reintroduzir a ideia, muito própria à época da hiperinflação, que
mais valia especular do que produzir.
Essa
percepção de Brasil, o fato de que o PSB não abra mão de um projeto
nacional de desenvolvimento, obviamente o impede de acompanhar o Governo
em sua orientação conservadora. Nesse sentido, reafirmamos em
particular que um Partido não pode servir a si mesmo, de tal forma que o
exercício do Governo não pode ser uma luta apenas por sobrevivência,
que nada tenha a ver com valores e com propostas programáticas.
Nesse
ato de resistência ao conservadorismo que nos assola, o Partido não
deseja igualmente se irmanar àqueles que fazem oposição ao Governo, para
serem à frente mais radicais em medidas e iniciativa antipopulares. O
que o Partido pretende fazer valer são os aproximadamente 23 milhões de
votos que obteve no certame eleitoral de 2014, ao qual se apresentou
como força política que pretendia libertar o País de práticas
equivocadas que àquela altura, já eram flagrantes.
Não
desejávamos, como não queremos ainda hoje, um modelo econômico baseado
em aumento do consumo, do crédito e do endividamento, que claramente se
esgotou e que lançou o Governo Dilma aos baixíssimos índices de
popularidade em que se encontra. O PSB almeja um desenvolvimento
efetivamente sustentável, com ampliação de nossas infraestruturas, com
uma indústria pujante, como empresariado que confie no Brasil e queira
levá-lo à condição de potência industrial e tecnológica.
Para
dar curso a essa visão de Brasil, a esse conceito de desenvolvimento,
de relações entre Estado e sociedade civil, de governança e
governabilidade, o Partido entende que a melhor estratégia é preservar
sua atual condição de independência crítica e propositiva. Ao fazê-lo, e
o faz, consciente que os seus eleitores já decidiram a sua posição de
permanecer fora do governo, na medida em que a sua candidatura
presidencial em 2014 apresentou à sociedade brasileira, programa de
governo que apontava em sentido oposto as políticas que estão sendo
colocadas em prática pela atual administração federal.
Defender
os interesses do País, nesse momento de nossa história, requer fazer
frente à agenda conservadora que se assenhorou do Governo. Essa
proposição indica de forma cabal que a qualidade de nossa resistência
não é de tornar um determinado Governo inviável, mas a de fazer valer,
em qualquer que seja o Governo, as pautas do desenvolvimento e dos
interesses populares.
Em
decorrência das posições firmadas neste documento, o PSB decide lançar
candidaturas próprias nas capitais e cidades polos de todos os Estados
nas eleições municipais de 2016, e também anunciar a determinação de ter
candidatura própria à Presidência da República na eleição de 2018.
Brasília-DF, 14 de outubro de 2015.
CARLOS SIQUEIRA
Presidente Nacional do Partido Socialista Brasileiro-PSB
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