Aprovado requerimento de Bosco Carneiro para discutir critérios de escolha do Minha Casa, Minha Vida
Um requerimento do deputado Bosco Carneiro foi aprovado na sessão
ordinária desta quarta-feira (7) com o objetivo de discutir a habitação
em João Pessoa, em especial aos critérios de prioridade para contemplar
cidadãos inscritos no programa Minha Casa, Minha Vida.
O requerimento é para a realização de uma sessão especial no âmbito
da Comissão de Direitos Humanos e Minoria e deve entrar na agenda da
Assembleia nos próximos dias.
“Recebi através do meu gabinete denúncias de associações que os
critérios de prioridade para o programa não estão sendo cumpridos.
Pessoas que estão inscritas há muito tempo não estão sendo contempladas,
enquanto outras conseguem o benefício em um caminho mais curto e deixam
de fora aqueles que aguardam a mais tempo pela casa própria”,
denunciou.
Os critérios de prioridade para o Programa Minha Casa, Minha Vida são
definidos por legislação. União. “Existe uma lei federal que estabelece
três requisitos de prioridade da União e que o Estado ou o município
estabeleça mais três critérios de prioridade, dentre os quais a ordem
cronológica. Além disso pessoas de idade e com necessidades especiais
também estão sendo prejudicadas”, ressaltou o parlamentar.
Para o deputado, levar essa discussão para o Poder Legislativo
Paraibano é de suma importância porque trata de um assunto que interessa
diretamente a população mais humilde. “Vamos tratar desse assunto aqui
para que possamos dar respostas à sociedade o quantos antes”, concluiu.
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